Sim. Mesmo que a pontuação na CNH some poucos pontos, é recomendado agir preventivamente. Caso haja outras multas no futuro, essa pontuação pode se acumular até o ponto em que sua CNH é suspensa. Sendo assim, vale a pena tentar recorrer e anular a multa para evitar problemas futuros.
São infrações consideradas gravíssimas. A penalidade é a suspensão imediata da CNH, mesmo sem atingir 20 pontos na carteira.
O processo administrativo pode envolver três instâncias. O infrator pode recorrer a elas até que sua defesa seja aceita, sendo elas:
Sim. Cada caso precisa ser analisado individualmente para que sejam identificadas ilegalidades na conduta do agente responsável pela autuação, vícios formais e processuais, irregularidades na notificação do condutor e demais fatores que podem justificar a anulação da multa. Para isso, é fundamental fazer seu recurso com um advogado especialista.
Sim. Se de fato não era você o condutor do veículo no momento da multa, é possível indicar o condutor correto e retirar essa penalidade do seu nome.
O caso precisa ser analisado individualmente para que uma defesa seja formulada. Existem etapas procedimentais que, se feitas de forma incorreta, podem justificar a anulação da multa.